Empresas de ônibus são processadas pelo Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com ações civis públicas contra sete empresas de ônibus que atuam na Região Metropolitana do Recife. 
As ações tiveram como base relatório do INSS e as atuais condições de trabalho oferecidas aos cobradores e motoristas, alvo de uma pesquisa realizada pelo professor da UPE, Beda Barkokebas, com as 18 empresas do setor.
Ações contra outras 11 empresas que atuam na RMR devem ser ajuizadas nos próximos meses.
Segundo dados apresentados ontem pelo MPT, o INSS concedeu mais de 5.000 benefícios em quatro anos aos cerca de 10 mil motoristas do transporte público. De acordo com o MPT, as principais causas dos benefícios foram problemas de saúde na região lombar, além de traumas decorrentes do trabalho como os assaltos, pelos quais 68% dos profissionais já passaram, além dos transtornos diários no trânsito.
Sobre a jornada de trabalho, foi constatado por dados do Grande Recife Consórcio de Transporte que a carga de trabalho dos profissionais é excessiva, ultrapassando o limite definido em lei de oitos horas diárias ou 44 horas semanais. Em alguns casos, motoristas chegaram a trabalhar 18 horas em um único dia.
"Com as atuais condições de trabalho os cobradores e motoristas estão adoecendo. A população está sofrendo as consequências e a Previdência Social arca com os custos financeiros", afirmou ontem a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota.
Antes de ingressar com as ações, o MPT propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar as condições de trabalho da categoria, mas os representantes das empresas se negaram a assiná-lo.
As ações protocoladas pedem a reparação imediata do excesso de carga horária e, em definitivo, mudanças estruturais dos coletivos, como frota com ar-condicionado.
Para cada cláusula descumprida e/ou trabalhador prejudicado, a multa das empresas varia de R$ 30 mil a R$ 45 mil mensais.
O MPT pede ainda condenação das empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, que pode variar de R$ 500 mil a R$ 1,3 milhão.
O Urbana-PE, sindicato que representa as empresas de ônibus, se comprometeu a resolver as demandas solicitadas pelo MPT.

Fonte: Destak Jornal

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